Senado aprova projeto que obriga proprietários de lan houses a ter banco de dados com nome e número do RG dos usuários de cada computador.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que obrigará os proprietários de lan houses a manterem um banco de dados com o nome e o número do documento de identidade do usuário, além da identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.
Os dados devem ser armazenados por três anos e só podem ser divulgados mediante determinação judicial. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.
A proposta seguirá para aprovação pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados devem ser armazenados por três anos e só podem ser divulgados mediante determinação judicial. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.
A proposta seguirá para aprovação pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FONTE: IDG Now!
Senado aprova projeto que obriga proprietários de lan houses a ter banco de dados com nome e número do RG dos usuários de cada computador.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que obrigará os proprietários de lan houses a manterem um banco de dados com o nome e o número do documento de identidade do usuário, além da identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.
Os dados devem ser armazenados por três anos e só podem ser divulgados mediante determinação judicial. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.
A proposta seguirá para aprovação pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados devem ser armazenados por três anos e só podem ser divulgados mediante determinação judicial. A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.
A proposta seguirá para aprovação pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FONTE: IDG Now!
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